Termos de Uso e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o SPOM Anti-Cheat, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

2.1 Objetivo

O SPOM Anti-Cheat é um sistema projetado para detectar trapaças e proteger a integridade de partidas online, especialmente em campeonatos competitivos.

2.2 Funcionalidades

• Monitoramento aleatório de processos, imagens e vídeos
• Coleta automática de arquivos .cfg do jogo
• Envio silencioso e automático de evidências
• Análise por inteligência artificial
• Relatórios e painéis para organizadores de campeonatos

3. Requisitos para Utilização

3.1 Elegibilidade

• Ter 18 anos ou mais
• Possuir acesso à internet
• Instalar o software cliente da SPOM
• Concordar com a coleta e uso dos dados conforme a Política de Privacidade

3.2 Cadastro

• Informar um e-mail válido
• Informar Steam ID e nickname
• Definir uma senha segura
• Selecionar um plano de assinatura Silver ou Gold

4. Obrigações do Usuário

4.1 Conduta Esperada

• Utilizar o sistema apenas para fins legais
• Não tentar burlar, desativar ou modificar o cliente SPOM
• Não usar softwares de trapaça
• Manter sigilo de suas credenciais
• Reportar atividades suspeitas ou acessos não autorizados

4.2 Condutas Proibidas

• Compartilhar sua conta com terceiros
• Usar múltiplas contas para burlar o sistema
• Informar dados falsos ou enganosos no cadastro
• Violar propriedade intelectual da SPOM
• Realizar engenharia reversa ou modificar o software

5. Coleta e Análise de Dados

5.1 Consentimento

Ao usar o SPOM Anti-Cheat, você autoriza expressamente a coleta automática de dados como processos, imagens, vídeos e arquivos de configuração do jogo, com a finalidade exclusiva de análise antifraude.

5.2 Finalidade

• Identificação de comportamento suspeito ou uso de cheats
• Geração de relatórios para avaliação de administradores
• Aprimoramento da IA do sistema

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema SPOM Anti-Cheat, incluindo o software, algoritmos, logotipos, interface e documentação, é de propriedade exclusiva da SPOM e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1 Disponibilidade

O SPOM poderá ficar indisponível temporariamente por motivos de manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

7.2 Precisão

A SPOM não garante 100% de precisão nas análises realizadas. Falsos positivos ou falsos negativos podem ocorrer ocasionalmente.

7.3 Danos

• A SPOM não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso do sistema
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em relatórios gerados automaticamente

8. Suspensões e Banimentos

8.1 Motivos

• Uso comprovado de software de trapaça
• Tentativas de manipular ou desabilitar o cliente
• Violações reincidentes destes termos
• Comportamentos abusivos ou prejudiciais à comunidade

8.2 Recurso

Você poderá recorrer de uma suspensão ou banimento através do e-mail contato@spom.com.br com o assunto [Recurso - Conta]. O prazo de análise é de até 48 horas úteis.

9. Cancelamento

9.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, bastando interromper o uso do serviço.

9.2 Pela SPOM

• Violação destes termos
• Inatividade por período prolongado
• Obrigação legal ou judicial
• Descontinuidade da plataforma

10. Alterações nos Termos

A SPOM reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações importantes serão notificadas aos usuários por e-mail ou através do site.

11. Legislação Aplicável

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais conflitos relacionados a estes termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@spom.com.br
• Assunto: [Termos de Uso]